14 Países aderem à ação internacional contra facções Brasileiras

Quatorze países das Américas aderiram a uma iniciativa liderada pelos Estados Unidos que inclui duas grandes facções brasileiras entre as organizações classificadas pelo grupo como “narcoterroristas”. O acordo prevê congelamento de bens, restrições de vistos, compartilhamento de informações e punições contra pessoas que ofereçam apoio financeiro ou logístico aos grupos investigados.

A ação faz parte do Escudo das Américas, coalizão criada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump para ampliar o combate internacional ao narcotráfico e ao crime organizado.

Além dos Estados Unidos, participam da declaração Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

Brasil e México não integram atualmente a coalizão.

A medida não foi criada exclusivamente contra organizações brasileiras. Ao todo, 24 grupos criminosos de diferentes países foram incluídos na primeira ação conjunta da coalizão.

Entre eles estão o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, citados oficialmente apenas por serem as duas organizações brasileiras presentes na lista. O acordo também alcança cartéis mexicanos, gangues da América Central, grupos armados colombianos e organizações envolvidas com tráfico internacional.

A relação inclui nomes como Cartel de Sinaloa, Cartel Jalisco Nova Geração, Trem de Aragua, Mara Salvatrucha, Barrio 18, Clã do Golfo, Los Choneros, Los Lobos, dissidências das Farc e Exército de Libertação Nacional da Colômbia.

Segundo a declaração, essas organizações representam uma ameaça compartilhada à segurança e à estabilidade do continente.

Na prática, os países pretendem localizar e congelar dinheiro, imóveis, empresas e investimentos relacionados às facções. Também poderão restringir a entrada de integrantes, associados e apoiadores em seus territórios.

Pessoas que fornecerem conscientemente dinheiro, armas, transporte, documentos falsos, estruturas empresariais ou qualquer outro tipo de apoio material também poderão enfrentar responsabilização criminal.

As regras, entretanto, não serão aplicadas automaticamente da mesma forma em todos os países. Cada governo precisará adotar as medidas de acordo com sua própria legislação.

Isso significa que a decisão internacional não transforma imediatamente as facções em organizações terroristas perante as leis brasileiras.

A Lei Antiterrorismo brasileira estabelece critérios específicos para esse enquadramento. Atualmente, a legislação relaciona o terrorismo a atos praticados por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando existe o objetivo de provocar terror social ou generalizado.

As facções criminosas brasileiras atuam principalmente em busca de lucro por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, roubos, extorsões e controle territorial. Por isso, especialistas afirmam que seria necessária uma mudança na legislação para enquadrá-las formalmente como terroristas no Brasil.

O governo brasileiro defende o combate a essas organizações por meio de investigações policiais, operações contra suas estruturas financeiras, controle das fronteiras, cooperação jurídica e enfrentamento ao tráfico de armas e drogas.

Ao mesmo tempo, o Brasil rejeita intervenções estrangeiras ou operações militares realizadas em seu território sem autorização das autoridades nacionais.

Durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país aceita cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado, mas não interferência externa. Segundo o governo, qualquer operação dentro do território brasileiro deve respeitar a soberania nacional.

A classificação como “narcoterroristas” preocupa parte dos especialistas porque pode ser utilizada para justificar ações militares mais agressivas. Desde a criação do Escudo das Américas, Trump vem defendendo o compartilhamento de inteligência e operações coordenadas contra cartéis e facções transnacionais.

O governo dos Estados Unidos argumenta que a violência, o controle territorial e o poder financeiro dessas organizações ultrapassaram os limites da criminalidade comum e passaram a representar uma ameaça regional.

Críticos da iniciativa alertam para o risco de intervenções estrangeiras, mortes sem julgamento e uso político da classificação de terrorismo. Também questionam a falta de transparência em algumas operações realizadas pelos Estados Unidos contra embarcações suspeitas de transportar drogas.

A preocupação ganhou força depois que o governo Trump autorizou ataques contra barcos no Caribe e no Oceano Pacífico. Organizações de direitos humanos e especialistas em direito internacional afirmam que nem sempre foram apresentadas publicamente provas suficientes sobre as pessoas e as cargas atingidas.

Apesar das controvérsias, a atuação internacional das facções brasileiras é uma realidade documentada em investigações. Elas possuem conexões com rotas de tráfico, portos, empresas, operadores financeiros e redes de lavagem de dinheiro fora do país.

Uma das principais organizações brasileiras já teve integrantes ou conexões identificados em dezenas de países, segundo investigações do Ministério Público de São Paulo. As autoridades apontam o uso de empresas de fachada, contas bancárias, transportadoras e intermediários para movimentar recursos obtidos com atividades criminosas.

A outra facção brasileira mencionada no acordo também ampliou sua presença para diversos estados e mantém ligações com rotas internacionais de armas e drogas.

Com a nova medida, pessoas e empresas suspeitas de colaborar com essas organizações poderão ser investigadas em vários países. Contas, imóveis e investimentos poderão ser bloqueados caso as autoridades encontrem evidências de ligação com as estruturas criminosas.

A ação pode alcançar integrantes das facções, mas também empresários, operadores financeiros, casas de câmbio, transportadoras, empresas de fachada e pessoas apontadas como intermediárias.

Os Estados Unidos já aplicaram sanções contra brasileiros e empresas acusados de utilizar o sistema financeiro norte-americano para lavar dinheiro proveniente do tráfico. Com a adesão dos outros países, o objetivo é dificultar a transferência desses recursos entre diferentes territórios.

O anúncio representa um endurecimento internacional contra o crime organizado brasileiro, principalmente no campo financeiro. Também aumenta a pressão para que o Brasil intensifique investigações, bloqueie patrimônios e amplie a cooperação com países vizinhos.

Por outro lado, o país precisará acompanhar de perto como a classificação será utilizada. O combate às facções é necessário, mas qualquer ação estrangeira dentro do território brasileiro precisa respeitar as leis, as instituições e a soberania nacional.

A questão agora não é apenas se as organizações criminosas brasileiras devem ser enfrentadas internacionalmente, mas como fazer isso sem permitir que o combate ao crime seja transformado em justificativa para interferências externas.